Qual é o objeto da sociologia do crime?

Uma característica comum entre as teorias do crime de cunho positivista – desde Lombroso – é a concepção de que é preciso entender como se constitui a propensão individual para o comportamento criminoso – a criminalidade – para explicar a ocorrência do crime. A criminalidade seria um atributo inerente ao “indivíduo criminoso”, o “homem delinqüente”, essencialmente diferente do “cidadão de bem”.

Ladrão

É um equívoco tentar explicar a criminalidade sem entender o que é crime

Quando a sociologia do crime positivista toma a criminalidade como objeto e passa a investigar as diferenças entre os indivíduos que praticariam e os que não praticariam crimes (como se a explicação do fenômeno estivesse escondida nos elementos dessa diferenciação), repete um grave equívoco.

A sociologia do crime que, de uma forma ou de outra, seguiu a trilha posivista-lombrosiana foi e tem sido negligente em relação à definição do seu próprio objeto. Tenta explicar a criminalidade antes de definir o que vem a ser crime. Conseqüência disso é que não se deve perguntar a alguns sociólogos do crime o que é crime. A não ser que se queira provocar algum desconforto.

O que é, afinal, crime? Philippe Robert nos dá algumas pistas:

 

O crime é sem dúvida um comportamento, mas um comportamento valorado pelo direito, que ameaça seu autor de uma pena, ou seja: um comportamento tipificado. Não se pode perceber qual seria sua homogeneidade comportamental.

O seu único ponto comum consiste no fato de serem criminalizados: a intervenção do direito é a única tipicidade capaz de reuni-los todos numa mesma classe de fenômenos sociais. Deve partir daí toda análise sociológica que pretenda explicar o crime.

E quem é, então, o “criminoso”? A rigor, o “criminoso” é alguém que praticou um comportamento valorado pelo direito e veio a sofrer uma pena. Alguém que teve seu comportamento enquadrado em um tipo penal. Repetindo: “criminoso” é que alguém que praticou um comportamento que veio a ser criminalizado pelos procedimentos do direito penal.

(Vale ressaltar que essa palavra – “criminoso” – é completamente inadequada. No plural, indicando uma coletividade homogênea de “criminosos” é ainda mais inadequada. Carrega o sentido nefasto da criminalidade como propensão individual para a prática de crimes. Explicada por fatores biológicos no tempo de Lombroso – e também em algumas retomadas contemporâneas lastimáveis – ou por fatores sociais na sociologia que se deixou seduzir pelas idéias do italiano infeliz. Mas sempre encontrando os elementos da criminalidade nos traços característicos dos mais desafortunados da sociedade.)

O fato é que o processo social e jurídico que começa com algum tipo de acusação, que confronta o comportamento real com o tipo penal, que chega à incriminação legal do indivíduo e envolve, ainda, a constituição de uma “identidade de criminoso”, e que deveria ser objeto de estudo da sociologia, não é problematizado. A sociologia não encara o direito penal como objeto e passa a estudar os seus produtos sem investigar como foram produzidos.

Curiosamente, o primeiro a se aproximar da compreensão do problema foi um pensador ligado ao positivismo. Para Emile Durkheim, crime é a conduta que transgride alguma regra estabelecida pela coletividade. É por isso que o crime, embora presente em todas as sociedades, tem, em cada uma delas, definições diferentes. O que é crime em um lugar não é em outro. O que foi crime no passado não é crime hoje. De fato, não existe nenhum ato que seja intrinsecamente criminoso. É a sociedade (ou melhor, aqueles segmentos que detêm o poder de definição) que classifica um ou outro ato como crime. As classificações mudam de uma sociedade para outra, e em uma mesma sociedade, com o passar do tempo. As sociedades inventam e reinventam os seus crimes (e seus criminosos) ao longo de sua história, poderíamos dizer.

Com Durkheim, a identificação das características individuais que fazem com que alguém pratique o crime deixa de ser o objetivo. A ênfase analítica se volta para a compreensão do processo social que resulta na definição de uma conduta como criminosa.  Durkheim não aceita de forma irrefletida a definição legal do que é ou não um crime. Ao contrário, transforma a definição legal em um problema sociológico a ser investigado.

Infelizmente, a concepção durkheimiana não teve a atenção merecida. O próprio Durkheim não deu seqüência às suas intuições. Seu interesse pelo fenômeno do crime era marginal.  A sociologia do crime nasceu apegada às tentativas de explicar porque o “criminoso” age dessa forma, de fazer a etiologia do crime focada na criminalidade individual, e se absteve de problematizar o seu próprio objeto.

De acordo com Robert,

O objeto [crime] é constituído como realidade social pelo direito como prática social, pela ação do mesmo. Por que se teme o direito? Provavelmente porque se considera um conhecimento concorrente, não um objeto de estudos.

Negligenciando a discussão mais aprofundada sobre o que é o crime e evitando encarar o direito penal como objeto de estudo, a sociologia acaba por reproduzir a prática do direito penal, ou seja, criminalização da pobreza, da marginalidade social, da diferença; criação de homogeneidades onde não existem. No final das contas, ajuda a manter vivo o “homem delinqüente”, que já devia estar morto e enterrado há muito tempo.

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