Drogas: o problema do problema

São ruins as últimas notícias sobre a política do novo governo para as drogas. Há sinais de que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, indica o caminho do retrocesso. De acordo com o Última Instância (via @rogeliocasado),

A saída de Pedro Abramovay, que desistiu de assumir a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) depois de ter sido “enquadrado” por defender publicamente o fim da prisão para pequenos traficantes, expôs uma inflexão do governo Dilma em uma estratégia defendida por especialistas e que já vinha sendo desenhada na gestão anterior: o uso de penas alternativas para os pequenos traficantes, que atuam no varejo sem ligação com o crime organizado, muitas vezes para sustentar o próprio vício. A ideia é diferenciá-los dos grandes “atacadistas” da droga.

As declarações do ex-secretário ao jornal O Globo, poucos dias após ser indicado para o cargo, irritaram o governo. No dia seguinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desautorizou Abramovay, dizendo que aquela era apenas uma opinião pessoal dele e que o governo defendia exatamente o oposto, penas mais rigorosas para pessoas ligadas ao tráfico.

Como as declarações de Abramovay não são meramente pessoais, mas fazem parte de uma concepção que vinha se delineando no governo anterior, há fortes razões para considerarmos que estamos diante de um recuo.

Para o professor e desembargador (TJ/RJ)  Geraldo Prado:

Em tempos sombrios em matéria criminal, em que grassa a confusão, na maioria das vezes deliberada, sobre o que significa o fenômeno do consumo e circulação de drogas em todo o mundo, insistir na mal-sucedida política do confronto importa em chancelar as condições objetivas e concretas do genocídio, corrupção e dominação territorial, neste caso oscilando entre quem se aproveita do “mercado negro” diretamente e quem dele tira proveito, inclusive político, de forma indireta.

[…]

O esforço visando imprimir racionalidade ao trato da questão das drogas, desenvolvido por um profissional que nos últimos anos, durante o governo Lula, destacou-se pelo equilíbrio e por buscar sempre fundamentos para as ações sob sua responsabilidade, com amplo apoio nas Universidades, Centros de Pesquisas e corporações profissionais haveria de encontrar resistência em setores da sociedade que estão sendo educados pela mídia apenas a enxergar “inimigos”, criados em verdade pela opção simplória e maniqueísta que viabiliza formas autoritárias de controle social.

Sobre a (des)educaçao promovida pela mídia é sintomático o espanto da jornalista da Globo News, Leilane Neubarth (aquela que conduziu boa parte do Tropa de Elite III – A “libertação” do Complexo do Alemão – com direito a bandeira do Brasil fincada em território inimigo e tudo), em entrevista (aparentemente encerrada às pressas) com a professora Gilberta Acselrad (a indicação da entrevista partiu do twitter de @moysespintoneto):

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A reação desesperada da jornalista deixa clara a opção pela desinformação, regra na mídia tradicional. Como todos sabem, entrevistados não são convidados pelo que têm a dizer, pelo conhecimento que produziram. Mas apenas para confirmar a as versões  tacanhas dos proprietários dos veículos de comunicação. Essa prática já ganhou o nome de Disk-Fonte.

Felizmente existem outras fontes de informação, NA ARGENTINA (no Brasil também, mas não resisti). O Página|12 publicou uma importante entrevista com o psiquiatra Antônio Nery Filho (via @paduafernandes).

Como já dizia a professora Gilberta Acselrad, humanos usam drogas e sempre vão usar porque são humanos. Ou seja, têm consciência e experimentam com essa consciência. De acordo com Nery, as pessoas buscam a droga por alguma necessidade. Se buscam o crack, que seria uma “droga monstruosa”, é porque têm uma “necessidade monstruosa”. Essa “necessidade monstruosa” tem a ver com a exclusão social extrema, com a falta de perspectivas, com um desalento enorme. Alguém vai dizer que pessoas de classe média também usam crack. São exceções e também se encontram em uma situação desesperadora, ainda que esse despespero não seja de natureza socioeconômica. O importante é reconhecer que são as pessoas que procuram as drogas e não o contrário. Reconhecer que sempre vão procurar as drogas, sejam elas mais ou menos aceitas socialmente, lícitas ou ilícitas.

A demonização das drogas, como se elas tivessem poderes malignos, quase uma intenção diabólica, de prejudicar as pessoas é a pior forma de encarar o problema. Drogas são substâncias químicas que interagem com a química cerebral. O que as drogas “fazem” depende de um contexto que é biológico, psíquico e social. Elas não têm poderes “mágicos”, bons ou ruins.

Nesse contexto, a criminalização só atrabalha (criminalização anda de mãos dadas com demonização, com construção de inimigos). Se o abuso de drogas é um problema, a criminalização é o agravante. Não é solução. Décadas de proibição e guerra às drogas só fizeram com que os problemas se tornassem cada vez maiores. Pessoas tiveram as suas vidas destruídas, não pela droga, mas pela prisão e pelo estigma. Os mais pobres são os que mais sofrem, pois são eles os “traficantes” (mesmo quando apenas usuários) que vão para a cadeia.

Por último, mas não menos importante, é preciso reconhecer o fato óbvio de que não é o uso que gera o tráfico. O que gera o tráfico é a proibição. Existem mais viciados em açúcar do que em qualquer outra droga. Não existe tráfico de açúcar. A relação causal entre uso e tráfico é uma associação falsa que inviabiliza o tratamento adequado do problema.

Só mais um coisa: tráfico de drogas não é necessariamente violento.  A violência que acompanha o tráfico de drogas no Brasil está associada à pobreza, à desigualdade social e às disputas territoriais que envolvem traficantes, policiais, milicianos e suas intersecções.

Enfim, há sinais de que não começa bem a gestão de Cardozo na definição de políticas para as drogas.

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14 respostas para Drogas: o problema do problema

  1. Paulo Soares disse:

    Oi,
    Acho que entendo o que vc escreveu.
    O enfrentamento, ao invés de uma política de contenção de danos, gerará mais violência.
    Porém, considerar que o vício em drogas compara-se a outros vícios socialmente mais bem aceitos não é (nem deve ser) automático. Afinal, psicotrópicos, alucinógenos e depressores que afetam profundamente o cérebro e suas funções superiores devem ser proibidos pelos danos sociais que podem causar.
    Claro, o uso (medicinal ou mesmo recreativo) de drogas leves e a posse de pequenas quantidades (como já está na nossa lei) poderia se enquadrar numa política de contenção de danos.

    • Carlos Magalhaes disse:

      Paulo, concordo que as drogas causam danos diferentes à saúde. Mas penso que a proibição/criminalização não é a solução. A história da criminalização mostra o fracasso.

      • Paulo Soares disse:

        Carlos,
        Nem tava pensando tanto nos danos cerebrais, mas nos sociais mesmo. O aumento do isolamento familiar dos que usam drogas abusivamente, por exemplo. Aliás, o uso abusivo de álcool gera problemas familiares, o uso de substâncias com maior capacidade psicotrópica pode gerar problemas ainda maiores.
        Entendo, e talvez (ainda não fechei questão) concorde com a liberação do uso de drogas leves, se possível com controle das substâncias ativas (li não sei onde que os índices de THC na maconha de hoje, por exemplo, são bem maiores que na década de 1960).
        Mas sempre haverá algum tipo de droga proibida/criminalizada (por sua capacidade de dano ou mesmo por questões de mercado) e, por consequencia, sempre haverá algum tipo de tráfico cuja única repressão será por meio do aparato policial.

      • Carlos Magalhaes disse:

        Paulo, meu ponto é que por maiores que sejam os problemas causados pelas drogas, a criminalização não é solução. É mais um problema adicionado que já complicada por vários motivos.

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  3. helena disse:

    A jonalista ta certa…dizer q drogas nao sao PERIGO é seilá…nem sei! A entrevistada tá ERRADA!

    • Carlos Magalhaes disse:

      Ninguém disse que drogas não são perigosas, Helena. As drogas são perigosas (umas mais, outras menos). A questão é que precisamos aceitar que o uso de drogas é uma característica dos seres humanos, desde sempre. Pensar que proibição vai resolver o problema é ilusão. Se proibição desse certo o problema já estaria resolvido. Se a proibição não funciona, temos de pensar em medidas mais racionais e menos hipócritas para lidar com abuso de drogas.

  4. Virgílio disse:

    “Se sei é porque sei, se não sei vou procurar saber” (Confúcio, bem que poderia ser, né não?).
    A reflexão que faço, e lhes remeto a fazer, é a seguinte:
    “Para os EUA e seus estimados 14,8 milhões de usuários de drogas ilícitas, é impossível julgar ou condenar países, como a Colômbia e o México, que apenas estão respondendo (viva o mercado livre!) à demanda norte-americana (…) No fim do caminho, só existe uma solução para esse terrível flagelo que atinge a todos nós: legalizar e descriminar o uso de drogas. O problema é que essa deveria ser uma decisão global, sem nenhuma exceção. O benefício seria este: embora os viciados em drogas continuassem a existir, ninguém ficaria rico com o sofrimento deles. Isso foi o que aconteceu quando a Lei Seca foi revogada nos EUA em 1933. Os bêbados continuaram existindo, mas não houve outros Al Capones”. Carlos Fuentes, apud Mylton Severiano, Caros Amigos – Ed. Casa Amarela : SP, ano IV – número 48 – março 2001.

    Fazer às vezes de Hardy, hi hi (de um antigo desenho animado da MINHA infância, meados do século passado! O pessimista de Lipp, The Lion) e dize que “sabia que não ia dar certo” a liberação é estupidez.
    Aliás, se as leis antidrogas fossem qualquer coisa minimamente menos imbecis a primeira a ser proibida teria que ser a Rede Globo: vicia, brutaliza e mata neurônios saudáveis.
    Concordo com o Prof. Carlos: Cardozo começa mal. Acredito que o sobrenome não ajude.
    POR VIDA INTELIGENTE NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA!
    Remeto-lhes à página
    http://www.leapbrasil.com.br
    Deem uma olhada!

  5. Brilhante reflexão. O que me assusta é como os instrumentos de manipulação de massa funcionam e agem nas definições e transformções das estruturas sociais. O conhecimento assuta alguns, a outros causa repulsa ao desmistificar seus tabus.
    O comportamento da reporter diante dos fatos “novos” é compreensível. No entanto, mostra como a “sociedade” é árdua e vigorosa na defesa e preservação de um sistema inquisitivo, perseguidor e reprodutor da violência e da pobreza.

    • Carlos Magalhaes disse:

      Obrigado, Fábio. O comportamento da apresentadora é muito revelador de como a entrevistada surpreendeu ao mostrar uma visão contrária ao discurso padrão. O corte brusco da entrevista faz parecer que veio uma ordem pelo ponto eletrônico. O objetivo não é, então, informar. Mas difundir a desinformação.

  6. Pingback: » Balanço Inicial do Governo Dilma: Defesa, Direitos Humanos & Ditadura e Justiça PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. ATINGIDOS PELA PORTARIA 1.104GM3: UM ATO DE EXCEÇÃO DE NATUREZA POLÍTICA

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  8. Pingback: Não é hora da esquerda brasileira abandonar a crítica da “guerra às drogas” « Cirandeiras

  9. AIRTON MORENO FERNANDES disse:

    O problema das drogas é muito complexo, mas, não gosto da idéia de descriminalizá-la. Eu considero o usuario de droga como o principal patrocinador do crime organizado. O dinheiro que o crime organizado tem para a compra de armamento e pagamento de dinheiro aos bandidos vem em sua maior parte da venda de drogas. A Holanda é um exemplo de que essa não é a melhor postura. Hoje eles são considerados como um País onde serve de turismo das drogas, o que tem ocasionado aumento da violência e baderna, 60 % da população já mudou de idéia e pede para haver mais controle sobre as drogas.

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