ESQUERDA PUNITIVA, PUNIÇÃO E OPÇÃO IDEOLÓGICA

Por Virgílio de Mattos[1]

No primeiro número da revista DISCURSOS SEDICIOSOS, editada pelo Instituto Carioca de Criminologia e àquela época, publicada com a Relume Dumará, todos os outros[2] foram pela REVAN; de longe a melhor revista sobre Criminologia da América Latina, que Nilo Batista não está publicando mais, não sei o porquê.

Não era só a melhor revista sobre Criminologia, mas também de História, Sociologia, teoria da sociedade, o escambau.

Havia um restrito grupo que esperávamos, ansiosos, que saísse o número novo para que pudéssemos discutir seus artigos. Na verdade para que pudéssemos nos extasiar com seus artigos.

Fundo do fim visto pela ótica penalocêntrica

Fundo do fim, visto pela ótica penalocêntrica

No primeiro número tivemos o consistente texto[3] de Maria Lúcia Karam, a bela, competente e queridíssima Malu, que arrisco em resumir, usando as próprias palavras dela (que eu leio e fico imaginando ela falando isso com a gente, com aquele jeito calmo, calmo, calmo e os olhinhos que brilham faiscando alegres):

“Uma esquerda adjetivável de punitiva, cultivadora da lógica antidemocrática da repressão e do castigo, só fará reproduzir a dominação e a exclusão cultivadas, seja na formação social capitalista, seja na contrafação do socialismo, que se fez real”.

Já discuti com Malu sobre vários assuntos sobre os quais discordamos muito mais do que concordamos e, às vezes, com o meu ríspido, animal e “educado” jeito – made in Niterói – a mando às favas com os piores palavrões. Às vezes trocamos farpas ao vivo e em cores, coisa que pouca gente percebe, mas de longe A ESQUERDA PUNITIVA não é o melhor texto dela, entre os tantos que escreveu e que são imprescindíveis.

A ela devemos a bem cuidada tradução de HULSMAN para o português. Aliás um outro grande talento: traduz com maestria prosa e poesia. Exímia conhecedora de “língua pátria”, escreve com autoridade e didática, sempre.

Os textos de Malu têm uma sólida blindagem teórica do bem escrever e seus arrazoados são claríssimos e metódicos.

Não pretendo fazer a maldade de usar o texto da Malu contra a Malu, mas quando se amplia a discussão sobre a esquerda punitiva é fundamental assumir que sou de esquerda (como se fosse preciso admitir isso) e defendo a mesma punição, com direito a escracho e esculacho pro rico também.

Espere. Espere. Espere. Deixe acabar o meu raciocínio antes de você ter um ataque.

O direito penal só serve pra produzir desassossego e mágoa, para quem de qualquer modo se vê com ele envolvido, e gerar lucro para a pior canalha que é aquela que lucra com o aprisionamento chamado “público-privado”. Nada mais. Nada além. No fundo do fundo fundo é só isso, coitado do direito penal.

A chamada solução penal para as questões sociais só produziu um sistema corrupto, violento, injusto e desagregador. Nisso estamos acordes, para que não haja margem para mal-entendidos.

Mas porque somente os pobres podem ser selecionados pelo sistema penal que escracha e esculacha impiedosa e invariavelmente somente os pobres? E os riquinhos, os playboys mauricinhos e as “patricinhas”, os grandes canalhas dos grandes conglomerados e as personalidades jurídicas da devastação que têm “o direito constitucional” de não serem vilipendiados?

Essa garantia que o direito pretende estampar só se estende aos ricos? Às empresas? Já vem com um freio de classe, um limitador embutido? Ao pobre só mesmo o inexorável e paquidérmico caminhar da máquina judiciária?

Lutamos para acabar tanto com o modelo hospitalocêntrico, quanto com o penalocêntrico.

Mas o contrário de rico preso é pobre solto? Então enquanto não desconstruímos isso tudo eu vou continuar rindo quando um grande tubarão for em cana.

Gostaria e luto por isso, que o direito penal não devastasse. Dele descreio, assim como abomino a pena privativa de liberdade como punição.

Ou todos são respeitados, o direito penal tem razões que só a des-razão conhece, ou então vamos parar com o encarceramento como forma de contenção dos pobres e miseráveis.

Quer ver ficar ainda mais simples? Quem é a favor é burro. Quem lucrar com ele não tem perdão, tem rima.

Passada a hora de começarmos a discutir a ótica de punir, a maneira de punir pela contenção prisional se foi funcional até o século XIX, com muita condescendência, hoje não tem mais o menor sentido de existir.

Temos que finalizar o direito penal, o raciocínio penal e pensarmos em outra ideia.

Concordo. Concordo. Você tem razão. O que fazer com os abomináveis crimes e criminosos? Um dono de mineração, por exemplo, o que fazer com um sacana desses senão o paredão? Um corrupto, um estuprador de criança em série, um abuso sexual seguido de morte?

Você há de concordar comigo que alguns crimes, sejam chamados de situação-problema ou de qualquer outro nome que se lhes dê, a sociedade vai insistir na contenção penal? Para que serviria o vago conceito de bem-jurídico à míngua da definição de um mal-jurídico?

Percebe que a discussão apenas começa e que devemos fazê-la depressa, respeitando a posição política de cada um?

Afinal, quem inventou a contenção penal, como diz a canção, “não fui eu, não fui eu e nem foi ninguém”?

É preciso estar bastante atento com quem lucra com ela. Sigam o dinheiro! Independente do cariz ideológico e mesmo no discurso: sigam o dinheiro.

Punição dar dinheiro só mesmo em um sistema perverso como o capitalista.

Xô capeta!


[1] – Do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Do Fórum Mineiro de Saúde Mental. Autor de Crime e Psiquiatria – Preliminares para a Desconstrução das Medidas de Segurança, A visibilidade do Invisível e De uniforme diferente – o livro das agentes, dentre outros. Advogado criminalista. virgilio@portugalemattos.com.br

[2] – A partir do terceiro número.

[3] – Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade.  Instituto Carioca de Criminologia/Relumé Dumará, 1996, pp.79-92.

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4 respostas para ESQUERDA PUNITIVA, PUNIÇÃO E OPÇÃO IDEOLÓGICA

  1. Bruno Cava disse:

    Salve,

    Primeiro de tudo, considerar o mundo real, o sistema penal como funciona na prática.

    Se estudamos o seu funcionamento labiríntico e perverso; se reconhecemos criminaliza atores políticos e movimentos sociais, se constitui peça angular da base racista do país; se concordamos esteve e está, seletivamente, ao lado da classe dominante; se nos pomos de acordo sobre isso, não há como elucubrar um uso justo ou racional ou mesmo razoável para o sistema penal.

    O que fazer com essa galera? Não conte com o sistema penal para isso. Não serve para retribuir nada e nem como mão vicária da sociedade, mas como operador de uma dominação socioeconômica, racial, política. Não sejamos idealistas ou utópicos de acreditar em pena justa — seria o mesmo que crer em propriedade justa ou exploração do trabalho justa.

    A cada vez que movermos montanhas para inverter-lhe o sinal e aplicá-lo contra banqueiros ladrões, ou policiais assasssinos, ou políticos homófobos, quiçá poderemos, numa chance em cem, num caso excepcional, conseguir a fórceps puni-los; porém, nesse processo de intensificação repressora, milhares de pobres e negros serão triturados em efeito reflexo, no silêncio da aplicação cotidiana e difusa das mesmas normas repressoras.

    A recente lei penal antiterrorista da União Européia até agora só serviu para facilitar a extradição de Julian Assange, falsamente acusado por delitos venais.

    Não dá pra combater o capitalismo fortalecendo a sua base. É um vício da esquerda, achar que se deve ocupar o estado para reorientá-lo como instrumento de vingança de classe. O estado não é neutro, não é uma forma vazia à espera de um sentido dado de fora. A luta é pelo desmantelamento das estruturas moleculares que sustentam o sistema penal, e não por seu “melhoramento”.

    Pashukanis propunha desconstruir os pressupostos do estado moderno, num novo direito comum em que o sistema penal simplesmente não existe. Stálin pensou diferente, “desapareceu” com o jurista da revolução e reduziu o proletariado à vontade geral rousseaniana. Ou seja, o estado é o povo, e sua ditadura popular realizará a justiça.

    Ocupar o sistema penal para reorientá-lo, em nome de combater racistas, corruptos, homófobos, banqueiros, estupradores, o que seja, nada mais é que fortalecê-lo pela via transversa. Estalinismo. Mata a cobra mas não o veneno inoculado.

    Perseguir o dinheiro? O Khmer Rouge levou isso à risca.

    Abraço.

  2. virgilio disse:

    Salve Bruno!
    Então você também entende do negócio, heim? Sabia que tinha alguém.
    O “follow the money” é no sentido dos ávidos com os haveres dos presos privatizados.
    Khmer Rouge? Pol Pot? Josef Bugolaievitch?
    Esses santos homens não entendiam nada de direito penal e contenção das massas de miseráveis…
    Os poderosos todos fugiram… Mataram os manés que aplaudiram a violência do violento direito.
    Tô de sacanagem.
    Marx dizia que não haveria necessidade do direito no futuro. Mas o futuro ainda não chegou, não é mesmo?
    A questão do dinheiro é a seguinte: quem lucra com a privatização dos presídios?
    Quem são os atingidos?
    Tentando brincar com coisa séria, mas valeu sua muito pertinente observação.
    Apareça sempre que é bem-vindo.
    Abração,
    V.

  3. Bruno Cava disse:

    O futuro não chegou porque já está aqui entre nós: nasce de dentro do tempo em que vivemos.

    Acusa-se o abolicionismo penal de utópico, futurista ou idealista, mas no fundo, idealista é acreditar no sistema penal para fazer a justiça, porque idealiza o poder punitivo. Mais que dissociação de meios e fins, o problema está na crença numa instância transcendente capaz de retribuir o mal causado, por meio do castigo. A crença então se deposita no sistema penal, uma igreja que, no concreto, não funciona assim, nem foi feita pra isso.

    A posição materialista só pode ser abolicionista do sistema penal. Noutros tempos a abolição da escravatura também parecia utópica, ingênua, impossível. Como assim, libertar os escravos? O futuro não chegou… E havia posições pela imediata libertação, e outras por um processo mais gradual, como se deu no Brasil, onde enrolaram por 50 anos as lutas e demandas dos negros por liberdade.

    O principal rendimento do sistema penal é político, no sentido de justificar a gestão da pobreza e lucrar com a economia de ilegalidades — o comércio de drogas ilícitas, por exemplo. Por um lado, explorar a imensa jazida de riqueza humana dos BRICS, o grande horizonte do atual capitalismo cognitivo (as guerras da “Classe C”). Por outro lado, o regime de acumulação primitiva em cima da iliceidade de produtos e práticas.

    É preciso reforçar a luta antiprisional, antimanicomial e, em última análise, antipenal.

    Abraço!

  4. virgilio disse:

    Concordo contigo, Bruno, apenas falamos a mesma coisa com palavras diferentes.
    O alvo da luta, antipenalocêntrica e hospitalocêntrica, é o mesmo que identifico.
    Tô firme nessa luta tem tempo.
    Sabidamente o preço é alto demais e não vale a pena se se tem a alma (em se acreditando nela) pequena.
    A REVAN publicou em português o livro do Nills Christie “Uma razoável quantidade de crime”, em tradução e notas do André Nascimento. Recomendo uma lida urgente.
    É o próprio André quem reforça isso que você diz: “Aceitar o modelo punitivo, ainda que na linha de ultima ratio, significa continuar a chocar o ovo da serpente”.
    Tá tudo muito bom, tá tudo muito bem, mas é fundamental termos em vista o querido Sandro Baratta: não precisaremos mais dessa discussão apenas quando conseguirmos mudar a sociedade.
    Tamos com serviço demais, não tamos?
    Discordo do seguinte: o sistema penal não é só garante da contenção do subproletariado, ele é bem mais sacana do que isso: ele é garante também de um montão de “oportunidade de negócios”.
    A escravidão atual continua sendo a mesma de nossos avós, só que com atores diferentes.
    É a pergunta do Christie: “(…) quando uma substância é droga, o que faz com que o comerciante de certas drogas seja criminoso e o de outras, membro da Câmara de Comércio”.
    Destruir a ditadura do capital, essa é a tarefa básica.
    O resto é lucro (êpa!).
    Abração,
    V.

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