Não há justificativa para discriminação de sexo e gênero

Em sociedades democráticas e seculares não há nenhum fundamento razoável para a restrição ao estabelecimento de contratos de união civil entre pessoas do mesmo sexo. Por que as uniões homoafetivas não poderiam ser reconhecidas como entidades familiares?

O Supremo Tribunal Federal tem hoje a oportunidade de dar um passo a favor da diminuição dos preconceitos e discriminações de sexo e gênero.

Aproveito a oportunidade para publicar uma versão modificada de um texto escrito há muito tempo.

Supremo Tribunal Federal

Ministros, hoje é dia de andar pra frente!

Um dicionário pode ajudar a quebrar o revestimento que envolve as palavras à medida que o tempo passa. Nossas possibilidades de expressão, até mesmo de expressão íntima de pensamentos que não pretendemos externar, depende do vocabulário que temos à nossa disposição. Esse vocabulário, que adquirimos por meio da socialização, já traz atrelado o conteúdo semântico das palavras. Ou seja, somos obrigados a usar em nossas falas e reflexões interiores signos que já têm um significado específico. Na era da televisão (quando este texto foi escrito não havia sido inventada a comunicação restrita a 140 caracteres), em que a comunicação oral voltou a imperar, a tendência é de que a riqueza e a precisão de sentido e significado das palavras que usamos se perca. Os vocábulos que usamos diariamente se desgastam pelo uso e retêm apenas o significado mais superficial. Ouvimos uma notícia no telejornal ou uma fala de um personagem de novela e apreendemos instantaneamente o sentido rasteiro do que é dito. Não é necessário qualquer esforço. Uma das conseqüências desse esvaziamento dos significados é que passamos a encarar os vários pseudo-sinônimos das palavras como se significassem a mesma coisa. Outra conseqüência é que, por compartilharmos tão profundamente o significado imediato de certas palavras, o seu efeito em nosso entendimento torna-se quase inconsciente.

Toda essa conversa para chegar ao seguinte: ouvimos muito as palavras “sexo” e “gênero”. Muitas vezes são entendidas como se significassem a mesma coisa. Os mais conservadores usariam “sexo”, enquanto os “politicamente corretos” ficariam com “gênero”. Mas uma rápida consulta ao Aurélio mostra que não é bem assim. O dicionário nos informa:

SEXO
S. m.
1. Conformação particular que distingue o macho da fêmea, nos animais e nos vegetais, atribuindo-lhes um papel determinado na geração e conferindo-lhes certas características distintivas.

GÊNERO
S. m.
7. Antrop. A forma culturalmente elaborada que a diferença sexual toma em cada sociedade, e que se manifesta nos papéis e status atribuídos a cada sexo e constitutivos da identidade sexual dos indivíduos.

Podemos perceber que a diferenciação sexual é biológica e ocorre em vegetais e animais, inclusive em nós que somos animais humanos. As diferenças de gênero, por sua vez, são elaborações culturais que se desenvolvem a partir das diferenças sexuais biológicas. Os papéis sociais cumpridos por homens e mulheres heterossexuais em nossa sociedade não são biologicamente determinados. São culturalmente estabelecidos. Da mesma forma como são estabelecidos os papéis e os estigmas atribuídos a homossexuais (masculinos e femininos), travestis e transexuais.

O xis do problema é o seguinte: desde que evolução proporcionou à espécie humana as condições para o desenvolvimento da cultura, não existem motivos para orientarmos nossas escolhas e valorações por aquilo que é determinado biologicamente. Não existem justificativas, particularmente em um estado que se pretende laico, para discriminações de gênero.

Por mais que os conservadores de plantão não queiram, a cultura nos dá liberdade. Podemos construir o nosso mundo, ainda que muita gente prefira viver em um mundo construído pelos outros a fazer algum esforço. Podemos elaborar as diferenças sexuais e os papéis atribuídos a cada sexo de várias formas. E podemos e precisamos escolher não discriminar e estigmatizar. Basta reconhecer o fato evidente de que não há justificativa válida para a discriminação.

Estabelecer definitivamente que as uniões de pessoas do mesmo sexo constituem entidades familiares da mesma forma que as uniões heterossexuais é um começo. Um primeiro passo inadiável.

Por último, mas não menos importante: Muita gente deve ter respostas na ponta da língua para o que expus. Diriam que é contra a vontade de Deus (de passagem: muito engraçado um deus ser o Deus. Um substantivo comum transformado em substantivo próprio. Há muitos deuses por aí e cada um serve e justifica interesses muito particulares). Não deveria ser óbvio que ninguém pode impor o SEU deus aos outros? Contra a vontade de qual deus?

Outros, mais “científicos” poderiam dizer que é contra a natureza. Mas qual natureza? O “natural” é um conceito cultural, construído socialmente. Portanto, o “natural” não é necessariamente certo e está sujeito a interpretações diversas.

PS. O conceito de cultura deve ser usado com cuidado, pois também pode sustentar argumentações conservadoras. Reproduzo um longo trecho de um artigo da antropóloga Rita Segato que mostra o sentido que o conceito de cultura tem aqui. Isto é, cultura como aquilo que nos dá a capacidade reflexiva para considerar, rejeitar e substituir os padrões morais e legais pré-existentes.

Cultura como algo que possibilita e dispara a “pulsão ética que orienta os desconformes, os insatisfeitos, os que têm disponibilidade quanto à diferença, ao novo e ao outro; os sensíveis às margens (o que se encontra do outro lado das muralhas de contenção da ‘normalidade’ moral do grupo).”

O antropólogo Clifford Geertz afirma contarmos como humanos, ou seja, como seres de cultura, com padrões para o comportamento e padrões de comportamento (patterns for e patterns of behavior) e recorda a importante diferença entre ambos: os primeiros nos fazem agir, impulsionam a conduta, inoculados pelo processo de socialização que instaura nossa humanidade e nos possibilita a vida em comum; os últimos são esses mesmos padrões quando já identificados após um processo de análise cultural e de auto-análise. Os padrões para o comportamento automatizam a conduta; os padrões de comportamento são nossas apostas intelectivas a respeito dos moldes que nos fazem agir, já em sua versão reflexiva, como produto da tentativa de autoconhecimento por parte de uma sociedade ou de um indivíduo. É neste segundo nível, devo acrescentar, que nos fazemos seres históricos, que exercemos algum grau de liberdade e autonomia e, portanto, damos plenitude humana à nossa existência, seja qual for a sociedade em que vivamos. Reside, então, no trabalho reflexivo de identificação dos padrões de comportamento, a possibilidade da ética como impulso em direção a um mundo regido por outras normas, e do redirecionamento da vida – bem como de nossa própria historicidade – no sentido do trabalho constante de transformação do que não consideramos aceitável. Somos plenamente humanos não por sermos membros natos e cômodos de nossas respectivas comunidades morais e sociedades jurídicas, mas por estarmos na história, ou seja, por não respondermos a uma programação, da moral ou da lei, que nos determine de forma inapelável. A ética, definida nesse contexto, resulta da aspiração ou do desejo de mais bem, de melhor vida, de maior verdade, e se encontra, portanto, em constante movimento: se a moral e a lei são substantivas, a ética é pulsional, um impulso vital; se a moral e a lei são estáveis, a ética é inquieta. Isto torna possível que, dentro de uma mesma comunidade moral – a comunidade de cultura estudada pelos antropólogos – possa existir mais de uma sensibilidade com relação à ética que poderíamos, de forma grosseira, enquadrar em duas posições: a ética dos conformistas e a dos desconformes; a dos satisfeitos e a dos insatisfeitos; a dos que têm disponibilidade quanto à diferença, ao novo e ao outro e a dos que não a têm; a dos sensíveis às margens (o que se encontra do outro lado das muralhas de contenção da “normalidade” moral do grupo) e às vítimas e a dos não sensíveis a elas.

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3 respostas para Não há justificativa para discriminação de sexo e gênero

  1. Virgílio disse:

    Não tenho nenhuma ilusão quanto ao papel do STF, mormente sob a atual composição com Gilmau e cia, que sequer conseguem pentear os próprios cabelos.
    O importante é que se avance. Mesmo diante do abismo institucional, mesmo diante da hipocrisia que joga para a plateia, o importante é que se avance.
    O meu medo, Carlos, é que o façam para trás.

    Enfim, esperar o que do Supremo?
    Perdidas as cuecas brancas do idealismo, como dizia o poeta, espero só que não – como dizer isso elegantemente? – “entreguem a Olga Benário” aos nazistas.
    Esse povo é capaz de tudo!

  2. Virgílio disse:

    Passou à unanimidade.
    Como gosto de não ter razão, Carlos, numa hora dessas.

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