POR QUE É NECESSÁRIO ESCREVER SOBRE ISSO?

Virgílio de Mattos[1]

Com espanto, em uma imprensa que não noticia nada que possa desagradar ao governo do estado, a manchete “Gays foram espancados em presídio de Minas Gerais, diz relatório de órgão do governo”, não deixa de causar certa perplexidade.

Mais difícil de crer é que órgão governamental, nesse caso o insuspeito Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), denuncie que homossexuais tenham sido espancados por um grupo[2] de agentes penitenciários, tido como “de elite”, em São Joaquim de Bicas, no Presídio Metropolitano Regional de São Joaquim de Bicas II.

A denúncia do CONEDH fala em espancamentos e agressões “bárbaras” a seis presos que estavam, no dia 23 de dezembro do ano passado, na ala destinada exclusivamente a homossexuais, o chamado “gaysídio” que a propaganda governamental tanto explorou.

A ideia da unidade especial, contou com a simpatia do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBTTT), órgão da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo do estado. O que reforça o discurso governamental de “avanço”, “modernidade” e “boas práticas”.

O governador fez uma declaração bombástica, enérgica e, por que não dizer, nova, a de que vai: “punir quem tiver de ser punido”.

O festival de barbaridades perpetrado pelo GIT, segundo o relatório do CONEDH, passa por espancamento com barras de ferro, tapas na cara, sprays de pimenta, chutes, socos e ameaças.

Relatos de “abuso de autoridade e tortura psicológica” são incontáveis no documento do CONEDH. Supremo requinte de perversidade, um dos espancadores teria ironizado aqueles que iriam ser seviciados com a fala: “ho, ho, ho, o Papai Noel chegou”.

Os fatos só vieram a público diante da atitude de um dos agredidos cortou o pulso, com o aparelho de barbear, e pôde denunciar os fatos, segundo o Conselho.

O que o informe do CONEDH traz é que as torturas e os outros tipos de abuso são sistematicamente corriqueiros. Onde os procedimentos administrativos de apuração e processamento, bem como de eventual punição, após condenação oriunda de devido processo legal, dos culpados?

A corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social, tem prazo legal de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, para apurar e, sendo o caso, e parece mesmo ser, punir os responsáveis.

O fundamental é que fatos como esse não tornem a se repetir, em hipótese alguma. É o mínimo que se exige de quem tem a seu serviço, e é pago para isso, a custódia de gente presa, é que os trate com respeito. Para o desrespeito haverá sempre a possibilidade de fazer um “relatório” e o preso, pouco importando sua orientação sexual, bem sabe disso. Bem sabe o quanto uma “comunicação” pode “embaçar” a vida do preso, que no final, vive mesmo é de esperança.


[1] – Do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Do Fórum Mineiro de Saúde Mental. Autor de Crime e Psiquiatria – Preliminares para a Desconstrução das Medidas de Segurança, A visibilidade do Invisível e De uniforme diferente – o livro das agentes, dentre outros. Advogado criminalista. virgilio@portugalemattos.com.br

[2] – Denominado de GIT – Grupo de Intervenções Táticas.

Esse post foi publicado em Antiprisional, Colaborações, Criminologia, Direito Penal, Direitos Humanos, Sociedade do Controle, Violência. Bookmark o link permanente.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s