BOAS NOVAS!

 

Virgílio de Mattos[1]

Esse semestre tão alvissareiro no conjunto não termina sem uma particularidade especialíssima: termos a oportunidade de poder contar com um ministro, no Superior Tribunal de Justiça, ligado às causas populares, ao direito penal mínimo e garantista, enfim um ministro dos sonhos daqueles que se veem às voltas com o que há de pior nesses estertores do modelo neoliberal por toda parte: o direito penal total.

Refiro-me à indicação do Desembargador Herbert Carneiro para o STJ, o que já é uma grande vitória. Ele é dessas pessoas sem arestas, cada vez mais raras no dia de hoje. De formação acadêmica sólida, é graduado, especialista e mestre em direito, foi juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte e ali nos conhecemos e desenvolvemos uma relação de empatia, respeito intelectual e, por que não, amizade.

Ele hoje está desembargador no Tribunal de Justiça do Estado em uma das câmaras mais progressistas e seus votos e posições sempre destacam aquilo que sempre demonstrou ser: um magistrado do seu tempo e preocupado com as questões a ele atinentes. Sabe que ou o juiz julga de acordo com o seu tempo, ou corre o risco de vir a ser julgado por ele.

Líquido

ABRE-SE UMA IMPORTANTE BRECHA PARA O DIREITO PENAL MÍNIMO DE LÍQUIDOS E NÍTIDOS REFLEXOS

É Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros, presidida por Bruno Terra Dias – meu colega de graduação embora bem mais novo do que eu – e ainda encontra tempo e energia para acumular duas outras importantíssimas Vice-Presidências: a do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e do Instituto de Ciências Penais. É ainda membro efetivo da CENAPA – Comissão Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, da Comissão de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça e do IBCCrim. Leciona Ciências Penais em nível de pós-graduação e também solidariza seus sólidos conhecimentos e experiência na Escola Judicial Edésio Fernandes do TJMG.

Sei que meu apoio não significa muito, mas não posso deixar de dar meu testemunho, em pelo menos dois episódios, afastadas as incontáveis audiências na Vara de Execuções Penais em que seu modo de decidir sempre me encantou: o primeiro quando empenhou-se pessoalmente no fechamento das masmorras do 16º DP, da Pampulha, a carceragem feminina que figura no filme SÓ NÃO É O INFERNO POR FALTA DE ESPAÇO; a segunda no seu empenho pessoal em garantir que as presas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto pudessem prestar o vestibular e frequentar os cursos até hoje. São coisas que não se esquece e nem, muito menos, se agradece.

Este texto é apenas uma forma de dizer, caro desembargador – oxalá ministro em breve – que sua indicação já é uma boa nova àqueles que lutam por alguma coisa melhor do que o direito penal, para dizermos com Radbrüch.


[1] – Do Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Do Fórum Mineiro de Saúde Mental. Autor de Crime e Psiquiatria – Preliminares para a Desconstrução das Medidas de Segurança, A visibilidade do Invisível e De uniforme diferente – o livro das agentes, dentre outros. Advogado criminalista. virgilio@portugalemattos.com.br

 

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